Deliberação n.º 373/2020
| Data de publicação | 16 Março 2020 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. |
Deliberação n.º 373/2020
Sumário: Nomeação em regime de substituição do licenciado Pedro Nobre da Veiga Neto Miranda no cargo de coordenador da Unidade de Acompanhamento dos Hospitais da ACSS, I. P.
Considerando que:
O Decreto-Lei n.º 35/2012, de 15 de fevereiro, definiu a missão e as atribuições da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. (ACSS), tendo a Portaria n.º 155/2012, de 22 de maio, aprovado os seus Estatutos.
A organização interna da ACSS é constituída por cinco Departamentos, sendo certo que por deliberação do Conselho Diretivo podem ser criadas, modificadas ou extintas até nove Unidades Orgânicas flexíveis, integradas ou não naqueles Departamentos.
O Conselho Diretivo, através da Deliberação n.º 1484/2015, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 144, de 27 de julho de 2015, criou a Unidade de Acompanhamento dos Hospitais.
Nos termos do n.º 2 do artigo 2.º da referida Portaria n.º 155/2012, as unidades flexíveis são dirigidas por coordenadores, cargos de direção intermédia de 2.º grau.
Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua versão atual, os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de ausência ou impedimento do respetivo titular quando se preveja que estes condicionalismos persistam por mais de 60 dias ou em caso de vacatura do lugar.
A designação em regime de substituição dos cargos de direção intermédia da ACSS é feita pelo seu Conselho Diretivo.
Com a vacatura do cargo de Coordenador da Unidade de Acompanhamento dos Hospitais, torna-se necessário, proceder à nomeação de um dirigente em regime de substituição.
O Conselho Diretivo da ACSS, na sua reunião de 13 de fevereiro de 2020, deliberou:
1 - Nomear em regime de substituição o licenciado Pedro Nobre da Veiga Neto Miranda no cargo de Coordenador da Unidade de Acompanhamento dos Hospitais, cargo de direção intermédia de 2.º grau, por se entender que este é dotado da necessária competência técnica e aptidão para o respetivo exercício de funções.
2 - A presente nomeação produz efeitos a 17 de fevereiro de 2020.
17 de fevereiro de 2020. - A Presidente do Conselho Diretivo, Márcia Roque.
Nota curricular
Dados Biográficos:
Nome: Pedro Nobre da Veiga Neto Miranda.
Data e local de nascimento: 23 de julho de 1974, Lisboa.
Nacionalidade: Portuguesa.
Habilitações e atividade académica:
Licenciatura em Economia, pela UAL - Universidade Autónoma de Lisboa (2001);
Curso de Mercado de Capitais pela Business Academy (1999).
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