Deliberação n.º 333/2021

Data de publicação01 Abril 2021
SeçãoSerie II
ÓrgãoUniversidade de Lisboa - Faculdade de Psicologia

Deliberação n.º 333/2021

Sumário: Aprovação de despesas por parte dos membros do Conselho de Gestão.

O Conselho de Gestão da Faculdade de Psicologia da Universidade de Lisboa, reunido no dia 3 de março de 2021, com a presença do Diretor, Prof. Doutor Telmo Ventura Mourinho Baptista, que presidiu, e dos vogais, Prof.ª Doutora Maria Alexandra Penedo Marques Pinto, Subdiretora e do Lic. Nuno Joel Lopes Fernandes Cavalheiro, Diretor Executivo, ao abrigo do disposto no artigo 95.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, e de acordo com os artigos 41.º e 42.º dos Estatutos da Faculdade de Psicologia da Universidade de Lisboa, homologados pelo Despacho n.º 16489/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 246, de 19 de dezembro, alterado pelo Despacho n.º 10111/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 215, de 8 de novembro, e pelo Despacho n.º 7244/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 137, de 16 de julho, e ainda nos termos do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, e dos artigos 44.º e 47.º do Código do Procedimento Administrativo, deliberou o seguinte:

1 - Delegar:

a) No Diretor, Professor Doutor Telmo Ventura Mourinho Baptista, a competência para autorizar despesas e pagamentos de bens ou serviços, até ao montante de (euro) 125.000;

b) Na Subdiretora, Professora Doutora Maria Alexandra Penedo Marques Pinto, a competência para autorizar despesas e pagamentos com a aquisição de bens ou serviços até ao montante de (euro)125.000;

c) No Diretor Executivo, Licenciado Nuno Joel Lopes Fernandes Cavalheiro, a competência para...

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