Despacho n.º 7244/2020

CourtUniversidade de Lisboa - Reitoria
Publication Date16 Jul 2020

Despacho n.º 7244/2020

Sumário: Alteração aos Estatutos da Faculdade de Psicologia da Universidade de Lisboa.

Considerando que, os Estatutos da Faculdade de Psicologia da Universidade de Lisboa (ULisboa), foram homologados pelo Despacho n.º 16489/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 246, de 19 de dezembro de 2013, tendo sofrido posteriores alterações através do Despacho n.º 10111/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 215, de 8 de novembro de 2019;

Considerando que, em reunião do Conselho de Escola de 6 de fevereiro de 2020, e, após audição pública, foi aprovada uma alteração proposta ao artigo 26.º dos referidos Estatutos;

Considerando que, nos termos do artigo 26.º dos Estatutos da ULisboa, alterados e republicados pelo Despacho Normativo n.º 14/2019, do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 90, de 10 de maio, compete ao Reitor homologar os estatutos das Escolas;

Tendo sido realizada a sua apreciação nos termos do regime legal aplicável;

Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 26.º dos Estatutos da ULisboa:

1) Homologo a alteração aos Estatutos da Faculdade de Psicologia da ULisboa, em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.

2) Este despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.

26 de junho de 2020. - O Reitor, António Cruz Serra.

ANEXO

Alteração aos Estatutos da Faculdade de Psicologia da ULisboa

Artigo único

O artigo 26.º dos Estatutos da Faculdade de Psicologia da Universidade de Lisboa, homologados pelo Despacho n.º 16489/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 246, de 19 de dezembro de 2013, alterados pelo Despacho n.º 10111/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º...

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