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Deliberação n.º 216/2018

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Vincent
Data de publicação22 Fevereiro 2018
SectionSerie II
ÓrgãoAmbiente - Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.

Deliberação n.º 216/2018

Cessação de comissão de serviço da Doutora Sofia Barata Antunes Batista Gramacho, no cargo de Chefe da Divisão do Estado Qualitativo da Água (DEQA), do Departamento de Recursos Hídricos (DRH).

Considerando o Decreto-Lei n.º 56/2012, de 12 de março, que definiu a missão, atribuições e tipo de organização interna da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. (APA, I. P.) e a Portaria n.º 108/2013, de 15 de março, que aprovou os Estatutos da APA, I. P.;

Considerando o pedido de cessação de funções no cargo de Chefe da Divisão do Estado Qualitativo da Água (DEQA), do Departamento de Recursos Hídricos (DRH), exercidas em comissão de serviço, apresentado pela Doutora Sofia Barata Antunes Batista Gramacho, cargo para o qual foi designada pelo Despacho n.º 10630/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 24 de setembro de 2015;

O Conselho Diretivo delibera, nos termos do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de agosto, pela Lei n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro, pela Lei n.º 3-B/2010, de 28 de abril, pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, pela Lei n.º 68/2013, de 29 de agosto e pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro:

Proceder à cessação da comissão de serviço da dirigente intermédia de 2.º grau Sofia Barata Antunes Batista...

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