Deliberação n.º 180/2021
| Data de publicação | 22 Fevereiro 2021 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Presidência do Conselho de Ministros - Alto Comissariado para as Migrações, I. P. |
Deliberação n.º 180/2021
Sumário: Designa Ana Rita Figueiredo Gonçalves, em regime de substituição, como coordenadora do Núcleo de Assessoria e Secretariado de Apoio ao Conselho Diretivo.
Nomeação da Coordenadora do Núcleo de Assessoria e Secretariado de Apoio ao Conselho Diretivo do Alto Comissariado para as Migrações, I. P.
Com a entrada em vigor da Lei Orgânica e dos Estatutos do Alto Comissariado para as Migrações, IP (ACM, IP), aprovados pelo Decreto-Lei n.º 31/2014 de 27 de fevereiro e pela Portaria n.º 227/2015 de 3 de agosto, compete ao Conselho Diretivo nomeado ao abrigo do Despacho n.º 6171/2020 de 9 de junho, proceder à criação de Núcleos, de acordo com o previsto no n.º 2 do artigo 1.º dos Estatutos do Alto Comissariado para as Migrações, I. P. em função de objetivos específicos e diferentes áreas de atuação.
Assim, o Conselho Diretivo do Alto Comissariado para as Migrações, IP, na sua sessão de 25 de setembro ao abrigo do disposto nos artigos 4.º e 5.º do Decreto-Lei n.º 31/2014, de 27 de fevereiro, do artigo 21.º, n.º 1, alínea h) da Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei n.º 5/2012, de 17 de janeiro, e da Portaria n.º 227/2015 de 3 de agosto, n.º 2 do artigo 1.º, deliberou:
1 - Proceder à designação da Licenciada, Ana Rita Figueiredo Gonçalves, em regime de substituição, como Coordenadora do Núcleo de Assessoria e Secretariado de Apoio ao Conselho Diretivo, na dependência hierárquica do Conselho Diretivo ACM, I. P.
2 - Face à natureza, complexidade e tecnicidade das funções a desempenhar, é atribuído à Coordenadora do Núcleo Assessoria e Secretariado de Apoio ao Conselho Diretivo, o cargo de Dirigente Intermédio de 2.º grau.
3 - A nomeada possui as habilitações académicas, capacidades adequadas e experiência profissional, evidenciados na síntese curricular em anexo à presente deliberação, do qual faz parte integrante.
4 - Mais deliberou o Conselho Diretivo, que a nomeação da Coordenadora do Núcleo de Assessoria e Secretariado de Apoio ao Conselho Diretivo, produza com efeitos a 1 de Outubro de 2020.
6 de outubro de 2020. - O Vogal do Conselho Diretivo, José Reis.
ANEXO
Nota Curricular da Coordenadora do Núcleo de Assessoria e Secretariado de apoio ao Conselho Diretivo do Alto Comissariado para as Migrações, I. P.
Ana Rita Figueiredo Gonçalves, nascida a 12 de agosto de 1977, em Lisboa
Habilitações Literárias:
1996 - 2001 - Licenciatura Antropologia Social e Cultural -...
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