Deliberação n.º 159/2022

Data de publicação08 Fevereiro 2022
Número da edição27
SeçãoSerie II
ÓrgãoUniversidade do Minho - Reitoria
N.º 27 8 de fevereiro de 2022 Pág. 216
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
UNIVERSIDADE DO MINHO
Reitoria
Deliberação n.º 159/2022
Sumário: Delegação de competências nos responsáveis de serviços e responsáveis de unidades
culturais da Universidade do Minho.
1 — Considerando o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), aprovado
pela Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, e a atual natureza jurídica da Universidade do Minho,
fundação pública com regime de direito privado;
Considerando os Estatutos da Fundação da Universidade do Minho, em anexo ao Decreto -Lei
n.º 4/2016, de 13 de janeiro, e os Estatutos da Universidade do Minho, homologados pelo Despacho
Normativo n.º 15/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 16 de junho de 2021;
Assim, de harmonia com o disposto no n.º 3 do artigo 95.º do RJIES, no n.º 2 do artigo 47.º
dos Estatutos da Universidade do Minho, ao abrigo das disposições conjugadas nos artigos 44.º a
50.º do Código do Procedimento Administrativo e no artigo 109.º do Código dos Contratos Públi-
cos, o Conselho de Gestão, em reunião de 20 de janeiro de 2022, deliberou delegar nos seguintes
responsáveis de Serviços:
Sara Patrícia Costa Rodrigues, Diretora da Unidade de Serviços de Recursos Humanos;
Carlos Manuel Machado Ferreira, Diretor da Unidade de Serviços Financeiro e Patrimonial;
Maria do Rosário Silva Fernandes, Diretora da Unidade de Serviços da Contratação Pública;
Susana Luísa Vaz Silva Lameiras, Diretora da Unidade de Serviços de Gestão e Acreditação
de Qualidade;
Filipe José Silva Clemente, Diretor da Unidade de Serviços de Sistemas de Informação e
Comunicações;
Carla Isabel Pereira Lavrador, Diretora da Unidade de Serviços de Gestão Académica;
Filipe José Martins Rocha, Diretor da Unidade de Serviços de Apoio às Atividades de Educação;
Carla Maria Canotilho Alberto Santos, Diretora da Unidade de Serviços de Apoio a Projetos
de Investigação;
Ana Cláudia Capela Esteves, Diretora da Unidade de Serviços de Apoio à Internacionalização;
Elói António Santos Cordeiro Rodrigues, Diretor da Unidade de Serviços de Documentação
e Bibliotecas;
Ricardo Jorge Alves Silvestre Lobão, Diretor da Unidade de Serviços de Gestão dos Campi
e Infraestruturas;
Filipa Filomena Passos Palmeira, Chefe de Divisão do Gabinete de Avaliação e Auditoria
Interna;
Hélia Susana Fernandes Oliveira Pereira Carvalho Almeida, Chefe de Divisão do Gabinete
de Assessoria Jurídica;
Maria Fernanda Teixeira Ferreira, Chefe de Divisão do Gabinete de Processos Académicos;
Júlia Manuela Silva Costa, Chefe de Divisão do Gabinete de Comunicação e Imagem;
David Renato Macedo Alves Silva, Chefe de Divisão do Gabinete de Projetos Especiais;
Magda Alexandra de Oliveira Pinheiro, Coordenadora do Núcleo de Acreditação e Catalogação
de Cursos;
Nos seguintes responsáveis de Unidades Culturais:
António Armando Ferreira Silva Sousa, Diretor do Arquivo Distrital de Braga;
Maria João Gonçalves Nunes Amante Matos Trigo, Diretora da Biblioteca Pública de Braga;
Miguel Jorge Alves Miranda Bandeira Duarte, Diretor do Museu Nogueira da Silva;
José Gabriel Oliveira Andrade Júnior, Diretor da Casa do Conhecimento;
Moisés de Lemos Martins, Diretor do Museu Virtual da Lusofonia;
José Sousa Teixeira, Diretor do Centro de Estudos Lusíadas;

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