Deliberação (extrato) n.º 1420/2016
| Data de publicação | 16 Setembro 2016 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P. |
Deliberação (extrato) n.º 1420/2016
O Conselho Diretivo delibera, nos termos e ao abrigo do disposto na alínea g), do n.º 1 do artigo 21.º da Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, artigo 27.º e n.º 3 do artigo 31.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, republicada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de agosto, alterada pelas Leis n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro, n.º 3-B/2010, de 28 de abril (LOE/2010) e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, e alterada pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, nomear, em regime de substituição, a seguinte trabalhadora do mapa de pessoal do ISS, I. P., que detém a competência técnica e aptidão para o exercício das referidas funções, conforme evidencia a respetiva nota curricular anexa à presente Deliberação:
1 - Licenciada Maria Margarida Bordéu Guerra Costa, técnica superior no cargo de Diretora de Núcleo de Apoio à Direção, do Centro Distrital de Portalegre.
A presente Deliberação produz efeitos a 1 de setembro de 2016.
25 de agosto de 2016. - Pelo Conselho Diretivo, o Presidente, Rui Fiolhais.
Nota curricular
Maria Margarida Bordéu Guerra Costa, nascida a 16 de julho de 1971, licenciou-se em Direito em 28 de julho de 1995. Em outubro de 1995 desempenhou funções de estagiária de advocacia, intervindo em processos judiciais.
De dezembro de 1997 a outubro de 2004, exerceu funções de advogada em escritório próprio em Portalegre.
Em abril de 2001, ingressou no Município de Monforte como técnica superior jurista, com contrato de trabalho a termo certo, integrada no Gabinete Técnico Local.
Em abril de 2003, celebrou contrato de prestação de serviços, na modalidade de avença, elaborando pareceres e prestando apoio jurídico ao município.
Em 15 de novembro de 2004, tomou posse no mapa de pessoal do Município de Monforte, como técnica superior de 2.ª classe - jurista, onde realizou estudos e outros trabalhos de natureza jurídica conducentes à definição e concretização das políticas do município. A partir de 1 de julho de 2008, foi promovida por...
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