Decreto n.º 28-A/96, de 25 de Setembro de 1996

Decreto do Presidente da República n.º 28-A/96 de 25 de Setembro O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 137.º, alínea i), da Constituição e do artigo 17.º, n.º 1, da Lei Constitucional n.º 1/76, de 17 de Fevereiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 13/90, de 10 de Maio, o seguinte: É exonerado, a seu pedido, do cargo de secretário adjunto do Governador de Macau, sob proposta deste, o engenheiro José...

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