Decreto Regulamentar Regional n.º 24/2021/A de 6 de setembro de 2021

Data de publicação07 Setembro 2021
Número da edição151
ÓrgãoGoverno Regional
SeçãoSérie 1

Aprova a orgânica e o quadro de pessoal dirigente, de direção específica e de chefia

da Secretaria Regional da Saúde e Desporto

O Decreto Regulamentar Regional n.º 28/2020/A, de 10 de dezembro, procedeu à estruturação orgânica do XIII Governo Regional dos Açores, fixando os domínios da saúde, da prevenção e combate às dependências, da proteção civil e bombeiros, e do desporto, como atribuições da Secretaria Regional da Saúde e Desporto, definindo o Programa do Governo os objetivos programáticos a serem atingidos naquelas áreas. Neste enquadramento, e para a prossecução dos objetivos estratégicos que estão cometidos à Secretaria Regional da Saúde e Desporto, foi aprovado o Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2021/A, de 6 de julho, que aprova a orgânica e quadro de pessoal dirigente, de direção específica e de chefia da Secretaria Regional da...

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