Decreto n.º 25-A/2002, de 06 de Maio de 2002
Despacho n.º 9193/2002 (2.' série). - A extinção do Hospital do Conde Ferreira, determinada pelo Decreto-Lei n.º 131/98, de 13 de Maio, cuja concretização foi adiada nos seus efeitos pela portaria conjunta dos Ministérios das Finanças e da Saúde n.º 1078/2001 (2.' série), de 19 de Junho, implicou a redistribuição das áreas assistenciais da responsabilidade daquele Hospital e a afectação do pessoal pertencente ao respectivo quadro por outras unidades de saúde.
Também era previsto na citada portaria que o conselho de administração do Hospital de Magalhães Lemos passasse a ser composto por seis elementos, conforme previsto no Decreto Regulamentar n.º 3/88, de 22 de Janeiro, tendo em conta o alargamento do prazo em que aquele órgão asseguraria a gestão dos doisestabelecimentos.
Concretizada, em 1 de Janeiro último, a devolução da gestão daquele estabelecimento à Santa Casa da Misericórdia do Porto, foi definido, em protocolo assinado entre esta entidade e a Administração Regional de Saúde do Porto, um período de transição, que decorreu até 28 de Fevereiro, em que permaneceram naquele Hospital alguns profissionais que aí vinham exercendo a sua actividade, devendo considerar-se concluída a desactivação do mesmo enquanto estabelecimento do Serviço Nacional de Saúde.
Porém, e de acordo com o referido protocolo, a Santa Casa da Misericórdia disponibiliza as instalações de uma enfermaria com 30 camas, para doentes agudos de ambos os sexos, cuja responsabilidade assistencial, hierárquica e funcional será do Hospital de Magalhães Lemos, até que estejam concluídas as obras de ampliação da capacidade de internamento deste Hospital.
Assim sendo, nos termos e para os efeitos do n.º 2.º da portaria n.º 1078/2001 (2.' série), de 19 de Junho, determina-se: 1 - A desactivação do Hospital do Conde Ferreira, enquanto estabelecimento do Serviço Nacional de Saúde, considera-se concluída em 28 de Fevereiro do correnteano.
2 - As áreas assistenciais, anteriormente da responsabilidade daquele Hospital, transitam para outros estabelecimentos e serviços do Serviço Nacional de Saúde, de acordo com o anexo I ao presente despacho, que dele faz parte integrante.
3 - O pessoal a exercer funções no Hospital é afecto, com efeitos a partir de 1 de Março, aos estabelecimentos e serviços do Serviço Nacional de Saúde, de acordo com a lista nominativa constante do anexo II ao presente despacho, dele fazendo parte integrante, e permanece nessa situação, nos termos da lei, até à publicação da portaria de actualização dos respectivos quadros de pessoal, prevista no n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 131/98, de 13 de Maio.
4 - Os dois lugares de vogal do conselho de administração do Hospital de Magalhães Lemos, previstos na alínea e) do seu n.º 1.º, são extintos.
2 de Abril de 2002. - Pelo Ministro da Saúde, Francisco Ventura Ramos, Secretário de Estado da Saúde.
ANEXO I Afectação das áreas assistenciais do extinto Hospital do Conde de Ferreira São afectadas aos estabelecimentos hospitalares a seguir indicados as áreas geodemográficas até aqui da responsabilidade do Hospital do Conde de Ferreira: 1) Ao Hospital de Magalhães Lemos - as dos Centros de Saúde da Batalha, do concelho do Porto, e Negrelos, Santo Tirso e Trofa, do concelho de Santo Tirso; 2) Ao Hospital de Nossa Senhora da Conceição de Valongo - as dos Centros de Saúde de Ermesinde e Valongo, do concelho de Valongo, Gondomar, Foz do Sousa, Rio Tinto e São Pedro da Cova, do concelho de Gondomar, e Águas Santas, do concelho da Maia; 3) Ao Hospital de São João - as áreas assistenciais correspondentes aos Centros de Saúde do Bonfim e Campanhã, do concelho do Porto.
ANEXO II Afectação do pessoal do Hospital do Conde de Ferreira (Decreto-Lei n.º 131/98, de 13 de Maio) Hospital de Magalhães Lemos Pessoal técnico superior - Carreira médica hospitalar Chefe de serviço: 1 - António Barbedo Oliveira.
2 - Bernardo Maria Pereira Teixeira Coelho.
3 - Hugo de Almeida Azevedo Meireles.
4 - Isabel Maria Granadeiro Queirós Faria Oliveira.
5 - Manuel Miguel Bartilotti Martins Matos.
6 - Raul Guimarães Lopes.
Assistentegraduado: 1 - Ana Maria Silva Moreira Soares.
2 - António Alves Martinho Filho (ver nota a).
3 - Deolinda Fernanda Silva Santos Pinto Almeida.
4 - Jorge Fernando Trindade Sá Furtado (ver nota b).
5 - Maria Cândida Ribeiro Silva.
6 - Maria Lídia Medeiros Pimenta Batista Neves (ver nota a).
7 - Marta Azevedo Gonçalves (ver nota c).
8 - Serafim Armindo Dias Carvalho.
9 - Victor Manuel Conceição Mota.
Assistentehospitalar: 1 - Alberto Carlos Fernandes Gomes Santos.
2 - Ana Cristina Morais Castro Fernandes Gonçalves.
Pessoal técnico superior de saúde - Psicologia Assistente: 1 - Alice Maria Pinto Ribeiro.
Pessoal técnico superior - Serviço social Assessorprincipal: 1 - Maria José Pereira Figueiredo Silva.
Assessor: 1 - Maria Cristina Melo Gonçalves.
2 - Maria Lúcia Lemos Carneiro Almeida.
Pessoal de enfermagem Enfermeiro-chefe: 1 - Ana Maria Neto Sá Oliveira Nunes.
2 - António Fernando Santos Rocha.
3 - Elisa...
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