Declaração de Retificação n.º 46/2017 de 12 de maio de 2017

Data de publicação12 Maio 2017
Número da edição87
ÓrgãoSecretário Regional Adjunto da Presidência para os Assuntos Parlamentares
SeçãoSérie 2

Nos termos dos n.ºs 1 e 2, do artigo 5.º do Decreto Legislativo Regional n.º 25/2003/A, de 27 de maio, alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 14/2007/A, de 25 de junho, e no uso dos poderes que me foram delegados pelo Despacho n.º 2805/2016, de 6 de dezembro, publicado no n.º 233 da II Série do Jornal Oficial, declara-se que o extrato de Portaria n.º 488/2017, de 18 de abril, publicado no n.º 71 da II Série do Jornal Oficial, saiu com as seguintes inexatidões que, mediante declaração da entidade emitente, assim se retifica:

Onde se lê:

“a importância de 97.272,00€ (noventa e sete mil e duzentos e setenta e dois euros)”

Deve ler-se:

“a importância de 273,00€ (duzentos e setenta e três euros)”.


9 de maio de 2017. - A Chefe do Gabinete do Secretário Regional Adjunto da Presidência para os Assuntos Parlamentares, Lina Maria Cabral de Freitas.

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