Declaração de Retificação n.º 370/2021
| Data de publicação | 14 Maio 2021 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Sá de Miranda, Braga |
Declaração de Retificação n.º 370/2021
Sumário: Retificação ao despacho de delegação de competências na subdiretora e nos adjuntos.
Por ter sido publicado com inexatidões o despacho onde se especificam as competências por mim delegadas na subdiretora e nos adjuntos nomeados, procede-se à sua retificação com republicação na íntegra.
Com a alteração da composição da equipa diretiva a 15 de setembro, há necessidade de proceder a novo despacho de delegação de competências previstas no artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de julho. Assim, nos termos do disposto no artigo 44.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, e ao abrigo do disposto no ponto 7 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, na sua redação atual, delego, sem possibilidade de subdelegação, na subdiretora e nos adjuntos nomeados por meu Despacho de 20 de junho e 31 de julho de 2018 e de 15 de setembro de 2020, as seguintes competências:
Na Subdiretora, Maria de Lurdes Faria Silva:
a) Substituir a Diretora, nas suas ausências e impedimentos, em todas as competências previstas no Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, alterado pelo Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de julho;
b) Exercer as competências inerentes ao cargo de vice-presidente do conselho administrativo;
c) Representar o agrupamento nos espaços e eventos referentes à área de intervenção das suas competências, especialmente na impossibilidade da Diretora estar presente;
d) Acompanhar e supervisionar as atividades pedagógicas dos 2.º e 3.º ciclos e do ensino secundário;
e) Coadjuvar a Diretora nas suas competências, na constituição de turmas, nas matrículas e nas avaliações dos alunos;
f) Autorizar as mudanças de turma, anulações de matrícula e transferência de escola dos alunos da Escola Sá de Miranda, nos termos da lei e das orientações internas;
g) Exercer o poder disciplinar em relação aos alunos da escola Sá de Miranda;
h) Autorizar a reformulação de currículos;
i) Conceder equivalências de estudos dos alunos nos termos da lei;
j) Superintender o funcionamento da Educação Especial;
k) Acompanhar, em colaboração com a Diretora, o desenvolvimento dos projetos educativos e a execução do plano anual de atividades;
l) Superintender o processo atinente às avaliações externas dos alunos;
m) Gerir as plataformas eletrónicas Inovar e SIGE;
n) Gerir, em articulação com o Adjunto Jorge Manuel Ferraz Gomes, as...
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