Declaração de Retificação n.º 37/2019 de 11 de dezembro de 2019

Data de publicação11 Dezembro 2019
Número da edição239
ÓrgãoSecretário Regional Adjunto da Presidência para os Assuntos Parlamentares
SeçãoSérie 2

Nos termos dos n.ºs 1 e 2 do artigo 5.º do Decreto Legislativo Regional n.º 25/2003/A, de 27 de maio, alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 14/2007/A, de 25 de junho, e no uso de competência subdelegada através do Despacho n.º 1584/2018, de 4 de setembro, publicado no Jornal Oficial, II Série, n.º 170, da mesma data, declara-se que a Portaria n.º 2102/2019, de 5 de dezembro, publicada no Jornal Oficial, II Série, n.º 235, da mesma data, saiu com a seguinte inexatidão que, mediante declaração da entidade emitente, assim se retifica:


Onde se lê:

“[…] (trinta mil setecentos e trinta e quatro euros e setenta e três cêntimos) […]”;


deve ler-se:

“[…] (trinta milhões setecentos e trinta...

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