Despacho n.º 1584/2018 de 4 de setembro de 2018

Data de publicação04 Setembro 2018
Número da edição170
ÓrgãoSecretário Regional Adjunto da Presidência para os Assuntos Parlamentares
SeçãoSérie 2

1. Ao abrigo das disposições conjugadas do n.º 2 do artigo 46.º do Código do Procedimento Administrativo, e do n.º 1 do Despacho n.º 1579/2018, do Secretário Regional Adjunto da Presidência para os Assuntos Parlamentares, publicado no Jornal Oficial, II série, n.º 168, de 31 de agosto, subdelego, nas minhas ausências ou impedimentos, no Adjunto do Gabinete do Secretário Regional Adjunto da Presidência para os Assuntos Parlamentares, Filipe Jorge de Ataíde Laranjeira Vieira Ramos, as competências que me foram delegadas no Despacho n.º 2805/2016, do Secretário Regional Adjunto da Presidência para os Assuntos Parlamentares, publicado no Jornal Oficial, II Série, n.º 233, de 6 de dezembro.

2. É revogado, com efeitos a 1 de setembro de...

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