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Declaração de Retificação n.º 21/2021 de 8 de novembro de 2021

Texto Original Citações 3 Citado por Related
Vincent
Data de publicação08 Novembro 2021
Gazette Issue188
ÓrgãoPresidência do Governo
SectionSérie 1

Considerando que a Resolução do Conselho do Governo n.º 231/2021, de 20 de setembro, publicada no Jornal Oficial, I Série, n.º 161, de 20 de setembro de 2021, carece de correção por erro material, proveniente de divergência entre o texto original e o texto editado.

Assim, nos termos dos n.ºs 1 e 2 do artigo 5.º do Decreto Legislativo Regional n.º 25/2003/A, de 27 de maio, alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 14/2007/A, de 25 de junho, e pelo Decreto Legislativo Regional n.º 19/2020/A, de 31 de julho, e no uso dos poderes que me foram delegados pelo Despacho n.º 1992/2020, de 15 de dezembro, publicado no Jornal Oficial, II Série, n.º 243, de 15 de dezembro de 2020, declara-se que:

No n.º 1 da Resolução do Conselho do Governo n.º 231/2021, de 20 de setembro, publicada no Jornal Oficial, I Série, n.º 161, de 20 de setembro de 2021, onde se lê:

“1 – Autorizar a aquisição dos lotes 1 e 2 do Empreendimento de Detráz-os-Mosteiros, sito ao Largo das Freiras, freguesia de Ribeira Grande (Matriz), concelho de Ribeira Grande, descritos na Conservatória do Registo Predial da Ribeira Grande sob os números 1750 e 1751, da freguesia de Ribeira Grande (Matriz), e inscritos na respetiva matriz predial urbana sob os artigos 3867 e 3868, da dita freguesia, respetivamente, pelo valor global de €924.361,20 (novecentos...

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