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Declaração de Retificação n.º 18/2021 de 27 de setembro de 2021

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Vincent
Data de publicação27 Setembro 2021
Número da edição165
ÓrgãoPresidência do Governo
SeçãoSérie 1

Considerando que a Resolução do Conselho do Governo n.º 226/2021, de 17 de setembro, publicada no Jornal Oficial, I Série, n.º 160, de 17 de setembro de 2021, carece de correção por erro material, proveniente de divergência entre o texto original e o texto editado.

Assim, nos termos dos n.ºs 1 e 2 do artigo 5.º do Decreto Legislativo Regional n.º 25/2003/A, de 27 de maio, alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 14/2007/A, de 25 de junho, e pelo Decreto Legislativo Regional n.º 19/2020/A, de 31 de julho, e no uso dos poderes que me foram delegados pelo Despacho n.º 1992/2020, de 15 de dezembro, publicado no Jornal Oficial, II Série, n.º 243, de 15 de dezembro de 2020, declara-se que:

No n.º 2 da Resolução do Conselho do Governo n.º 226/2021, de 17 de setembro, publicada no Jornal Oficial, I Série, n.º 160, de 17 de setembro de 2021, onde se lê:

“2 – Os encargos resultantes da revisão do contrato referido no número anterior são integralmente suportados pelas dotações do “Capítulo 50 – Despesas do Plano – Programa 9 – Solidariedade Social, Projeto 9.3 – Apoio aos Públicos com Necessidades Especiais, Ação 9.3.4, Remodelação do Centro de Atividades Ocupacionais da Associação Seara do Trigo para pessoas com deficiência do Concelho de Ponta Delgada, Fundo 4310000031, Centro Financeiro A05012, Rúbrica 08.07.010”.

Deve ler-se:

“2 – Os encargos resultantes da revisão do contrato referido no número anterior serão integralmente suportados pelas dotações do “Capítulo 50 – Despesas do Plano, Divisão 2 – Solidariedade, Igualdade, Habitação, Poder Local e Comunidades, Subdivisão 03 – Apoio aos públicos com necessidades especiais, Ação...

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