Declaração de Retificação n.º 17/2021 de 16 de setembro de 2021

Data de publicação16 Setembro 2021
Número da edição158
ÓrgãoPresidência do Governo
SeçãoSérie 1

Nos termos do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 5.º do Decreto Legislativo Regional n.º 25/2003/A, de 27 de maio, alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 14/2007/A, de 25 de junho, e pelo Decreto Legislativo Regional n.º 19/2020/A, de 31 de julho, e no uso dos poderes que me foram delegados pelo Despacho n.º 1992/2020, de 15 de dezembro, publicado no Jornal Oficial, II Série, n.º 243, de 15 de dezembro de 2020, declara-se que a Resolução do Conselho do Governo n.º 219/2021, de 16 de setembro, publicada no Jornal Oficial, I Série, n.º 157, de 16 de setembro de 2021, carece de correção por erro material proveniente de divergência entre...

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