Resolução da Assembleia da República n.º 137/2011, de 24 de Outubro de 2011

Resolução da Assembleia da República n.º 137/2011 Eleição para o conselho pedagógico do Centro de Estudos Judiciários A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e da alínea

i) do n.º 1 do ar- tigo 98.º da Lei n.º 2/2008, de 14 de Janeiro, designar para o conselho pedagógico do Centro de Estudos Judiciários as seguintes personalidades: Efectiva — Maria Luísa Alves da Silva Neto.

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