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Contrato-Programa n.º 99/2022 de 21 de abril de 2022

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Vincent
Data de publicação21 Abril 2022
Número da edição78
ÓrgãoDireção Regional do Desporto
SeçãoSérie 2

Considerando que a Secretaria Regional da Saúde e Desporto, através da Direção Regional do Desporto, tem por competência prestar apoio às entidades e estruturas do movimento associativo desportivo da Região;

Considerando que as entidades do movimento associativo desportivo, nomeadamente as associações de voleibol e de desportos com prática da modalidade, têm como objeto coordenar as orientações da respetiva Federação e promovendo, regulamentando e dirigindo, a nível regional, a prática de atividades desportivas do voleibol;

Considerando que as associações de voleibol e de desportos com prática da modalidade apresentaram um programa de desenvolvimento desportivo destinado a atividades competitivas de âmbito regional e nacional e arbitragem regional para 2022, e que, em conformidade com as decisões tomadas na reunião anual foram acordados os quadros competitivos a apoiar;

Considerando que a Associação dos Desportos da Ilha do Faial subscreveu o programa de desenvolvimento desportivo.

Assim, ao abrigo do Decreto Legislativo Regional n.º 21/2009/A, de 2 de dezembro, na sua redação atual que aprova o Regime jurídico de apoio ao movimento associativo desportivo, conjugado com a Resolução do Conselho do Governo n.º 211/2021, de 23 de agosto, com o Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2021/A, de 6 de julho, na sua redação atual, e com o Decreto Regulamentar Regional...

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