Contrato-Programa n.º 88/2024 de 17 de abril de 2024
| Data de publicação | 17 Abril 2024 |
| Número da edição | 76 |
| Órgão | Direção Regional do Desporto |
| Seção | Série 2 |
Considerando que a Secretaria Regional da Educação, Cultura e Desporto, através da Direção Regional do Desporto, tem por competência cooperar com as entidades participantes em eventos desportivos com relevância turística, garantindo-lhes apoio financeiro para o desenvolvimento das suas atividades de promoção da Região Autónoma dos Açores;
Considerando que pelo facto de haver agentes desportivos a participar em eventos desportivos com relevância turística, inseridos em competições nacionais ou internacionais reconhecidas pelas respetivas federações desportivas, isso confere-lhes especial capacidade para divulgar no exterior, e de forma relevante, a Região Autónoma dos Açores;
Considerando que o desporto é um meio poderoso de divulgação dos agentes participantes e das suas terras
de origem;
Considerando que a modalidade desportiva de automobilismo, prosseguida por Rúben Daniel Cordeiro Rodrigues, tem grande impacto junto das populações e grande divulgação em órgãos de comunicação social, potenciando o desenvolvimento desportivo e turístico;
Considerando que a participação competitiva do Campeão Regional de Ralis de 2023 em provas do campeonato nacional de ralis ou provas internacionais reconhecidas pela Federação Internacional de Automobilismo foi considerado, por Despacho produzido por Sua Excelência, a Sr.ª Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, de 21 de agosto de 2023, evento desportivo de especial relevância turística;
Considerando que Rúben Daniel Cordeiro Rodrigues cumpre, em sede de candidatura, com todos os requisitos previstos no regulamento de concessão de apoios às entidades participantes em eventos desportivos com relevância turística, integrado na Portaria n.º 94/2023 de 18 de outubro, publicada no Jornal Oficial n.º 134, I Série, de 18 de outubro de 2023.
Assim, ao abrigo do n.º 1 do art.º 68, do Decreto Legislativo Regional n.º 21/2009/A, de 2 de dezembro, na sua redação atual, que aprova o regime jurídico de apoio ao movimento associativo desportivo, conjugado com o Despacho produzido por Sua Excelência, a Sr.ª Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, de 21 de agosto de 2023, com a Portaria n.º 94/2023 de 18 de outubro, com o Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2021/A, de 6 de julho, na sua redação atual, e com o Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2022/A, de 29 de abril, na...
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