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Contrato-Programa n.º 272/2022 de 8 de novembro de 2022

Texto Original Citações 2 Citado por Related
Vincent
Data de publicação08 Novembro 2022
Número da edição214
ÓrgãoDireção Regional do Desporto
SeçãoSérie 2

A Secretaria Regional da Saúde e Desporto, através da Direção Regional do Desporto, tem por competência cooperar com as entidades do associativismo desportivo da Região, garantindo-lhes apoio financeiro para o desenvolvimento das suas atividades.

Considerando que as entidades do movimento associativo desportivo, nomeadamente, as sociedades desportivas, têm como objeto a participação em competições desportivas, a promoção e organização de espetáculos desportivos e o fomento ou desenvolvimento de atividades relacionadas com a prática desportiva profissionalizada no âmbito de uma modalidade;

Assim, considerando que a Santa Clara Açores, Futebol, SAD participa no Campeonato Nacional de Futebol da Primeira Liga, Taça da Liga e Taça de Portugal, na modalidade de futebol, na época desportiva de 2022/2023, e ao abrigo do disposto no artigo 3.º do Decreto Legislativo Regional n.º 8/99/A, de 22 de março, conjugado com o Decreto Legislativo Regional n.º 21/2009/A, de 2 de dezembro, na sua redação atual, que aprova o regime jurídico de apoio ao movimento associativo desportivo, com a Resolução do Conselho do Governo n.º 127/2022, de 5 de agosto, a Declaração de Retificação n.º 7/2022, de 9 de agosto, com o Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2021/A, de 6 de julho, na sua redação atual, e com o Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2022/A, de 29 de abril, na...

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