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Contrato-Programa n.º 212/2021 de 19 de outubro de 2021

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Vincent
Data de publicação19 Outubro 2021
Gazette Issue208
ÓrgãoDireção Regional do Desporto
SeçãoSérie 2

A Secretaria Regional da Saúde e Desporto, através da Direção Regional do Desporto, tem por competência cooperar com as entidades do associativismo desportivo da Região, garantindo-lhes apoio financeiro para o desenvolvimento das suas atividades.

As entidades do movimento associativo desportivo, nomeadamente os clubes desportivos, têm como objeto o fomento e a prática direta de modalidades desportivas.

Assim, considerando que o Clube Desportivo Os Marienses participa no Campeonato Nacional de Voleibol da 2ª Divisão – Zona Açores em Seniores Masculinos na época desportiva de 2021/2022, e ao abrigo do disposto no Decreto Legislativo Regional n.º 21/2009/A, de 2 de dezembro, na sua redação atual que aprova o Regime jurídico de apoio ao movimento associativo desportivo, conjugado com a Resolução do Conselho do Governo n.º 211/2021, de 23 de agosto, com o Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2021/A, de 6 de julho, na sua redação atual, e com o Decreto Regulamentar Regional n.º 28/2020/A, de 10 de dezembro, é celebrado entre:

1) A Direção Regional do Desporto, adiante designada por DRD ou primeiro...

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