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Contrato-Programa n.º 174/2021 de 16 de setembro de 2021

Texto Original Citações 2 Citado por Related
Vincent
Data de publicação16 Setembro 2021
Número da edição183
ÓrgãoDireção Regional do Desporto
SeçãoSérie 2

Considerando que a Secretaria Regional da Saúde e Desporto, através da Direção Regional do Desporto, tem por competência cooperar com as entidades do associativismo da Região garantindo-lhes apoio financeiro para o desenvolvimento das suas atividades desportivas;

Considerando que o Grupo Desportivo Comercial propõe-se organizar o “Além Mar Rali” e o “55.º Azores Rallye”, provas pontuáveis para o Campeonato dos Açores de Ralis, na modalidade de Automobilismo;

Considerando que para concretizar essas intenções o Clube solicitou apoio para juntar a outras colaborações de entidades diversas a quem recorreu;

Assim, ao abrigo do disposto no artigo 67.º do Decreto Legislativo Regional n.º 21/2009/A, de 2 de dezembro, na sua redação atual, que aprova o regime jurídico de apoio ao movimento associativo desportivo, conjugado com o Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2021/A, de 6 de julho, na sua redação atual e com o Decreto Regulamentar Regional n.º 28/2020/A, de 10 de dezembro, é celebrado entre:

1. A Direção Regional do Desporto, adiante designada por DRD ou primeiro outorgante...

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