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Contrato-Programa n.º 147/2022 de 31 de maio de 2022

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Vincent
Data de publicação31 Maio 2022
Número da edição105
ÓrgãoDireção Regional do Desporto
SeçãoSérie 2

Considerando que a Secretaria Regional da Saúde e Desporto, através da Direção Regional do Desporto, tem por competência prestar apoio às entidades e estruturas do movimento associativo desportivo da Região;

Considerando que as entidades do movimento associativo desportivo, nomeadamente as Associações de Futebol da Região, têm como objeto coordenar as orientações da respetiva Federação promovendo, regulamentando e dirigindo, a nível regional, a prática de atividades desportivas do futebol e do futsal;

Considerando que as Associações de Futebol apresentaram um programa de desenvolvimento desportivo destinado a atividades competitivas e arbitragem de âmbito regional e nacional do futebol e futsal para 2022 e que, em conformidade com as decisões tomadas na reunião anual foram acordados os quadros competitivos a apoiar;

Considerando que a Associação de Futebol da Horta, subscreveu o programa de desenvolvimento desportivo.

Assim, ao abrigo do Decreto Legislativo Regional n.º 21/2009/A, de 2 de dezembro, na sua redação atual que aprova o Regime jurídico de apoio ao movimento associativo desportivo, conjugado com a Resolução do Conselho do Governo n.º 211/2021, de 23 de agosto, com o Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2021/A, de 6 de julho, na sua redação atual, e com o Decreto Regulamentar Regional n.º 28/2020/A, de 10...

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