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Contrato-Programa n.º 104/2024 de 24 de abril de 2024

Texto Original Citado por Related
Vincent
Data de publicação24 Abril 2024
Número da edição81
ÓrgãoDireção Regional do Desporto
SeçãoSérie 2

Considerando que a Secretaria Regional da Educação, Cultura e Desporto, através da Direção Regional do Desporto, tem por competência prestar apoio às entidades e estruturas do movimento associativo desportivo da Região;

Considerando que as entidades do movimento associativo desportivo, nomeadamente as associações de ténis de mesa, têm como objeto coordenar as orientações da respetiva Federação promovendo, regulamentando e dirigindo, a nível regional a prática de atividades desportivas de ténis de mesa;

Considerando que as Associações de Ténis de Mesa da Região apresentaram um programa de desenvolvimento desportivo destinado a atividades competitivas de âmbito regional e nacional e arbitragem regional do ténis de mesa para 2024 e que, em conformidade com as decisões tomadas na reunião anual foram acordados os quadros competitivos a apoiar;

Considerando que a Associação de Ténis de Mesa da Ilha de S. Miguel subscreveu o programa de desenvolvimento desportivo.

Assim, ao abrigo do Decreto Legislativo Regional n.º 21/2009/A, de 2 de dezembro, na sua redação atual, que aprova o Regime jurídico de apoio ao movimento associativo desportivo, conjugado com a Portaria n.º73/2023 de 17 de agosto, com o Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2021/A, de 6 de julho, na sua redação atual, e com o Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2024/A, de 11de abril, é...

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