Contrato-Programa N.º 204/2009 de 30 de Julho
Considerando que à Secretaria Regional da Educação e Formação, através da Direcção Regional do Desporto, compete cooperar com as entidades do associativismo desportivo da Região, garantindo apoio financeiro para o desenvolvimento das suas actividades;
Considerando que às entidades do associativismo desportivo, nomeadamente às Associações de Modalidade e de Desportos, compete, coordenar, na Região, as orientações das respectivas Federações e promover, regulamentar e dirigir, a nível local a prática de actividades desportivas;
Considerando que o Conselho Açoriano para a Alta Competição reconheceu como praticantes formados nos Açores, da Associação de Voleibol da Ilha Terceira, 1 atleta percurso para a alta competição com registo válido a partir de Março de 2009;
Assim, ao abrigo e nos termos do Capítulo VII do Decreto Legislativo Regional n.º 14/2005/A de 05 de Julho, conjugado com o Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2007/A, de 30 de Janeiro, alterado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2007/A, de 13 de Julho, é celebrado entre:
1) A Direcção Regional do Desporto, adiante designada por DRD ou primeiro outorgante, representada por Rui Alberto Gouveia dos Santos, Director Regional;
2) A Associação de Voleibol da Ilha Terceira, adiante designada por AVIT ou segundo outorgante, representada por Francisco Paulo Severino Moniz de Oliveira, Presidente da Direcção;
o presente Contrato-Programa de desenvolvimento desportivo que se rege pelas cláusulas seguintes:
Cláusula 1.ª
Objecto do contrato
Constitui objecto do presente contrato a concretização do processo de cooperação financeira entre as partes contratantes no que concerne à execução do plano de acção específica de apoio à preparação dos atletas e à participação em competições no âmbito da alta competição no ano de 2009, apresentado pelo segundo outorgante e aceite pelo primeiro outorgante.
Cláusula 2.ª
Período de vigência do contrato
O presente contrato-programa entra em vigor no dia imediato à data da sua publicação no Jornal Oficial e o prazo de execução termina a 31 de Dezembro de 2009.
Cláusula 3.ª
Comparticipação financeira
O montante da comparticipação financeira a conceder pelo primeiro outorgante para prossecução do objecto definido na cláusula 1.ª, com um custo previsto de € 7.350,00, conforme a proposta apresentada, é de € 6.562,50.
Cláusula 4.ª
Disponibilização da comparticipação financeira
A comparticipação financeira prevista na cláusula 3.ª, será disponibilizada após a...
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