Contrato-Programa N.º 2/2010 de 6 de Janeiro
A Secretaria Regional da Educação e Formação, através da Direcção Regional do Desporto, tem por competência cooperar com as entidades do associativismo da Região garantindo-lhes apoio financeiro para o desenvolvimento de actividades desportivas;
O Objectivo 4 do Programa do X Governo Regional visa garantir o apoio financeiro necessário para que o açoriano se afirme cada vez mais no contexto nacional e internacional e também criar condições que permitam ao desporto açoriano desenvolver projectos consistentes ao nível da formação dos jovens atletas, nomeadamente as selecções dos Açores participantes nos Jogos das Ilhas organizados pelo Comité Organizador dos Jogos das Ilhas (COJI);
Na sequência da adesão da Região ao projecto “Jogos das Ilhas” e no qual se tem estado a participar activa e regularmente há vários anos, o Governo dos Açores assumiu a organização da XIV Edição dos Jogos das Ilhas “AÇORES 2010” como um evento de relevância desportiva para a Região, no quadro das grandes manifestações desportivas a apoiar no ano de 2010;
Esta organização só poderá ser concretizada com a conjugação de esforços entre o Governo dos Açores, nomeadamente através da sua Direcção Regional do Desporto, e do movimento associativo desportivo regional, em especial o representativo das diferentes modalidades abrangidas;
A preparação atempada deste evento desportivo de relevante interesse promocional é fundamental para se alcançarem os objectivos de qualidade que lhe estão subjacentes com a responsabilidade da organização abranger cerca de mil e quinhentos participantes distribuídos por várias modalidades;
A Associação Regional de Vela dos Açores comunicou já o compromisso de se assumir como entidade organizadora da prova de Vela - classe Optimist, incluída no programa da XIV Edição dos Jogos das Ilhas “AÇORES 2010 e nas condições expressas pelo regulamento específico do COJI;
Assim, nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 67.º do Capítulo VIII do Decreto Legislativo Regional n.º21/2009/A de 2 de Dezembro, conjugado com o Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2007/A, de 30 de Janeiro, alterado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2007/A, de 13 de Julho, é celebrado entre:
1) A Direcção Regional do Desporto, adiante designada por DRD ou primeiro outorgante, representada por António da Silva Gomes, Director Regional;
2) A Associação Regional de Vela dos Açores, adiante designada por ARVA, representada por Vítor José Nunes de Medeiros, Presidente da...
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