Contrato n.º 732/2018

Data de publicação05 Novembro 2018
SectionSerie II
ÓrgãoEducação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Associação Cultural Desportiva e Recreativa de Lamelas

Contrato n.º 732/2018

Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/502/PRID/2018

Programa de Reabilitação de Instalações Desportivas 2018

Ao abrigo do regime estabelecido no Decreto-Lei n.º 273/2009, de 1 de outubro - Regime Jurídico dos Contratos-Programa de Desenvolvimento Desportivo - em conjugação com o disposto nos artigos 4.º e 20.º do Decreto-Lei n.º 98/2011, de 21 de setembro, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 132/2014, de 3 de setembro;

Entre:

O Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., com sede na Rua Rodrigo da Fonseca, n.º 55, 1250-190 Lisboa, adiante designado por IPDJ ou 1.º outorgante, neste ato representado por Vitor Pataco, na qualidade de Presidente do Conselho Diretivo; e

A Associação Cultural Desportiva e Recreativa de Lamelas, com sede na Rua do Amieiro n.º 2 - Lamelas de Cá, código postal 3600-275 Castro Daire, NIPC 501136410, aqui representada por Agostinho Matias Pereira representante legal, na qualidade de Presidente da Direção, designada por 2.º outorgante;

é celebrado o presente contrato-programa que se rege pelas cláusulas seguintes:

Cláusula 1.ª

Objeto do contrato

O presente contrato-programa tem por objeto a concessão de uma comparticipação financeira pelo 1.º outorgante ao 2.º outorgante, a qual se destina à realização da obra Requalificação do Campo de Futebol de Lamelas - Construção de Relvado Sintético, sita na Castro Daire, concelho de Castro Daire e distrito de Viseu, promovida pela Associação Cultural Desportiva e Recreativa de Lamelas, e a executar por esta na qualidade de dono da obra, e de acordo com a proposta aprovado pelo 1.º outorgante, que se anexa ao presente contrato, e que passam a fazer dele parte integrante (Anexo I).

Cláusula 2.ª

Natureza da posse do imóvel

O 2.º outorgante, descrito no preâmbulo, é proprietário, conforme certidão da conservatória, a qual se anexa (Anexo II) ao presente contrato, e que passa a fazer dele parte integrante.

Cláusula 3.ª

Custos e repartição de encargos

1 - Para a prossecução da intervenção referida na cláusula 1.ª, com o Custo Elegível de 239.337,70(euro) (duzentos e trinta e nove mil, trezentos e trinta e sete euros e setenta cêntimos), será concedida, pelo 1.º ao 2.º outorgante, na qualidade de dono da obra, uma comparticipação total de 35.000,00 (euro) (trinta e cinco mil euros), que será proporcionalmente reduzida caso o custo das obras se revele inferior ao custo elegível indicado.

2 - A comparticipação financeira referida no número anterior será efetuada no âmbito do Programa de Reabilitação de Instalações Desportivas - PRID 2018, processando-se a liquidação contra a apresentação de alvará que titula a autorização de utilização para atividades desportivas ou, em alternativa, declaração subscrita pelo 2.º outorgante...

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