Contrato n.º 220/2023 de 18 de setembro de 2023

Data de publicação18 Setembro 2023
Número da edição180
ÓrgãoDireção Regional da Solidariedade Social
SeçãoSérie 2

Ao abrigo do disposto nos artigos 58.º, 66.º a 68.º, 73.º, 74.º e 76.º a 79.º, do Código da Ação Social dos Açores, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 16/2012/A, de 4 de abril e alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 21/2013/A, de 21 de novembro e Despacho n.º 889/2023, de 24 de maio de 2023, foi celebrado a 29 de agosto de 2023, o Contrato de Cooperação – Valor Investimento n.º 153/2023, entre a Vice-Presidência do Governo Regional e a Associação de Apoio à Criança da Ilha Terceira, com vista à comparticipação das despesas relacionadas com a aquisição de 2 cadeiras, 1 cadeirão, uma televisão e uma máquina de secar roupa, da referida instituição, até ao montante máximo de € 1.256,68 (mil, duzentos e cinquenta e seis euros, sessenta e oito cêntimos), por dotação financeira do Plano de Investimentos, inscrita no orçamento do ano de 2023.

Os encargos...

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