Contrato n.º 474/2008, de 11 de Julho de 2008
Contrato n. 474/2008
Programa de generalizaçáo do ensino do inglês nos 3. e 4. anos do 1. ciclo do ensino básico
Contrato -programa
Entre:
Primeiro outorgante: Direcçáo Regional de Educaçáo do Alentejo, representada por José Carlos Bravo Nico, na qualidade de Director Regional de Educaçáo do Alentejo, adiante designado como primeiro outorgante; e
Segundo outorgante: Câmara Municipal de Évora, pessoa colectiva n. 504828576, representada por José Ernesto d' Oliveira, na qualidade de Presidente da Câmara Municipal de Évora, adiante designada como segundo outorgante:
é celebrado o presente contrato -programa, que se rege pelo disposto no regulamento de acesso ao financiamento do programa de generalizaçáo do ensino de inglês nos 3. e 4. anos do 1. ciclo do ensino básico, anexo ao despacho n. 14753/2005, publicado no n. 127, de 5 de Julho, e que se rege pelas cláusulas seguintes:
Cláusula 1.ª
Finalidade
O presente contrato -programa visa regular a participaçáo do segundo outorgante no programa de generalizaçáo do ensino do inglês nos 3. e
4. anos do 1. ciclo do ensino básico público.
Cláusula 2.ª
Objecto
1 - O presente contrato tem por objecto a prestaçáo pelo segundo outorgante, de acordo com as competências atribuídas pela alínea e), do ponto 3, do artigo 19., da Lei n. 159/99, de 14 de Setembro, do serviço de ensino do Inglês, ao longo do ano lectivo de 2005 -2006, em regime de complemento educativo, de frequência gratuita, aos alunos dos 3. e 4. anos de escolaridade dos estabelecimentos públicos, onde seja ministrado o 1. ciclo do ensino básico e com uma duraçáo semanal, correspondente ao máximo de um tempo e meio lectivo e a 33 semanas de aulas.
2 - As actividades inerentes à prestaçáo do serviço referido no número anterior seráo exercidas nos seguintes estabelecimentos de ensino, abrangendo o seguinte número de alunos:
- EB1 Sra. da Glória - EB1 Convento Novo
- EB1 Vista Alegre - EB1 Água de Lupe
- EB1 Cruz da Picada - EB1 Horta das Figueiras
- EB1 Malagueira - EB1 Boa Fé
- EB1 Valverde - EB1 Torre de Coelheiros
- EB1 St. Antonico - EB1 B. de Almeirim
- EB1 Rossio - EB1 S. Mamede
- EB1 B. da Câmara - EB1 Frei Aleixo
- EB1 Heróis do Ultramar - EB1 Canaviais
- EB 1 Comenda - EB1 Azaruja
- EB1 Chafariz d'El Rei - EB1 Graça do Divor
- EB1 de Vendinha - EB1 N. Sra. de Machede
- EB1 S. Manços - EB1 S. Miguel de Machede
- EB1 S. Sebastiáo Giesteira Total de alunos abrangidos: 1137
Cláusula 3.ª
Estabelecimento de parcerias
O presente contrato...
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