Resolução do Conselho de Ministros n.º 51/2008, de 19 de Março de 2008
Resolução do Conselho de Ministros n.º 51/2008 O Governo lançou em Junho de 2007 um dos programas mais ambiciosos do Plano Tecnológico, o e.escola.
Os resultados já alcançados, no curto período de menos de um ano, encorajam o Governo a aprofundar o Programa e.escola, revendo as suas ambições e consolidando o seu êxito.
Pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 143/2006, de 12 de Outubro, o Governo determinou a criação de um grupo de trabalho (GT -UMTS) e de um comité de valida- ção, para acompanhar o cumprimento das obrigações dos operadores de comunicações electrónicas detentores de li- cenças de exploração de sistemas de telecomunicações mó- veis internacionais de terceira geração baseados na norma UMTS, no âmbito do concurso público realizado em 2000, e analisar e validar os projectos assumidos pelos mesmos.
Em cumprimento desta resolução, o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações estabeleceu com a Optimus -- Telecomunicações, S. A., a TMN -- Te- lecomunicações, S. A., e a Vodafone Portugal -- Comu- nicações Pessoais, S. A., uma parceria nos termos da qual se definiu como e em que medida estes operadores con- tribuiriam para o Fundo.
Este Programa, lançado pelo Governo em Junho de 2007, tem como objectivo o financiamento de acções que facilitem o acesso à sociedade de informação, de modo a promover a info -inclusão, sendo, na sua primeira fase, constituído pelas Iniciativas e.oportunidades, e.escola e e.professor.
O e.oportunidades destina -se aos cidadãos adultos, par- ticipantes nas Novas Oportunidades.
O e.escola destina -se a dotar de computadores e acesso à Internet em banda larga os alunos do ensino secundário.
O e.professor destina -se aos docentes que exerçam a sua actividade profissional na educação pré -escolar, no ensino básico e secundário.
Este Programa, que abrange os beneficiários das Re- giões Autónomas dos Açores e da Madeira, alunos e pro- fessores do ensino público e privado, consubstancia uma parceria entre o Estado e os operadores de comunicações electrónicas, os produtores de equipamentos e programas informáticos, no sentido da constituição de um Fundo, que irá financiar um universo de mais de 500 mil bene- ficiários -- alunos, professores e trabalhadores -- para que possam aceder, em condições mais vantajosas, a um computador com ligação e acesso à banda larga.
Ao longo destes quase oito meses de funcionamento já foram entre- gues mais de 110 mil computadores.
Importa também relevar o facto de...
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