March 19, 2008

Serie I

Resolução da Assembleia da República n.º 8/2008, de 19 de Março de 2008

Resolução da Assembleia da República n.º 9/2008, de 19 de Março de 2008

Resolução da Assembleia da República n.º 10/2008, de 19 de Março de 2008

Resolução do Conselho de Ministros n.º 50/2008, de 19 de Março de 2008

Resolução do Conselho de Ministros n.º 51/2008, de 19 de Março de 2008

Resolução do Conselho de Ministros n.º 52/2008, de 19 de Março de 2008

Resolução do Conselho de Ministros n.º 53/2008, de 19 de Março de 2008

Decreto-Lei n.º 50/2008, de 19 de Março de 2008

Serie II

Parte C - Governo e administração direta e indireta do Estado

• Aviso n.º 8520/2008 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 19 de Março de 2008
• Despacho n.º 8192/2008, de 19 de Março de 2008
• Despacho n.º 8264/2008, de 19 de Março de 2008
• Aviso n.º 8521/2008 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 19 de Março de 2008
• Despacho n.º 8193/2008, de 19 de Março de 2008
• Aviso n.º 8522/2008 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 19 de Março de 2008
• Aviso n.º 8488/2008, de 19 de Março de 2008
• Aviso n.º 8523/2008 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 19 de Março de 2008
• Aviso n.º 8489/2008, de 19 de Março de 2008
• Aviso n.º 8524/2008 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 19 de Março de 2008
• Aviso n.º 8490/2008, de 19 de Março de 2008
• Aviso n.º 8525/2008 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 19 de Março de 2008
• Aviso n.º 8491/2008, de 19 de Março de 2008
• Aviso n.º 8526/2008 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 19 de Março de 2008
• Aviso n.º 8492/2008, de 19 de Março de 2008
• Aviso n.º 8527/2008 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 19 de Março de 2008
• Aviso n.º 8493/2008, de 19 de Março de 2008
• Aviso n.º 8528/2008 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 19 de Março de 2008
• Aviso n.º 8494/2008, de 19 de Março de 2008
• Aviso n.º 8529/2008 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 19 de Março de 2008
• Aviso n.º 8495/2008, de 19 de Março de 2008
• Aviso n.º 8530/2008 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 19 de Março de 2008
• Aviso n.º 8496/2008, de 19 de Março de 2008
• Aviso n.º 8531/2008 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 19 de Março de 2008
• Aviso n.º 8532/2008 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 19 de Março de 2008
• Aviso n.º 8497/2008, de 19 de Março de 2008
• Aviso n.º 8533/2008 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 19 de Março de 2008
• Aviso n.º 8498/2008, de 19 de Março de 2008
• Aviso n.º 8534/2008 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 19 de Março de 2008
• Aviso n.º 8499/2008, de 19 de Março de 2008
• Aviso n.º 8535/2008 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 19 de Março de 2008
• Aviso n.º 8500/2008, de 19 de Março de 2008
• Aviso n.º 8536/2008 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 19 de Março de 2008
• Aviso n.º 8501/2008, de 19 de Março de 2008
• Despacho (extracto) n.º 8194/2008 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 19 de Março de 2008
• Aviso n.º 8502/2008, de 19 de Março de 2008
• Despacho n.º 8195/2008 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 19 de Março de 2008
• Aviso n.º 8503/2008, de 19 de Março de 2008
• Despacho (extracto) n.º 8196/2008 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 19 de Março de 2008
• Despacho (extracto) n.º 8197/2008 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 19 de Março de 2008
• Aviso n.º 8504/2008, de 19 de Março de 2008
• Despacho n.º 8198/2008 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 19 de Março de 2008
• Aviso n.º 8505/2008, de 19 de Março de 2008
• Despacho n.º 8199/2008 - Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado da Justiça, de 19 de Março de 2008
• Aviso n.º 8506/2008, de 19 de Março de 2008
• Aviso n.º 8537/2008 - Ministério da Justiça - Centro de Estudos Judiciários, de 19 de Março de 2008
• Aviso n.º 8507/2008, de 19 de Março de 2008
• Despacho (extracto) n.º 8200/2008 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça, de 19 de Março de 2008
• Aviso n.º 8508/2008, de 19 de Março de 2008
• Despacho (extracto) n.º 8201/2008 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça, de 19 de Março de 2008
• Aviso n.º 8509/2008, de 19 de Março de 2008
• Despacho (extracto) n.º 8202/2008 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça, de 19 de Março de 2008
• Aviso n.º 8510/2008, de 19 de Março de 2008
• Despacho (extracto) n.º 8203/2008 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça, de 19 de Março de 2008
• Despacho n.º 8204/2008 - Ministério da Justiça - Directoria Nacional da Polícia Judiciária, de 19 de Março de 2008
• Aviso n.º 8538/2008 - Ministério da Justiça - Gabinete para a Resolução Alternativa de Litígios, de 19 de Março de 2008
• Aviso n.º 8511/2008, de 19 de Março de 2008
• Despacho (extracto) n.º 8205/2008 - Ministério da Justiça - Gabinete para a Resolução Alternativa de Litígios, de 19 de Março de 2008
• Aviso n.º 8512/2008, de 19 de Março de 2008
• Despacho n.º 8206/2008 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, de 19 de Março de 2008
• Aviso n.º 8513/2008, de 19 de Março de 2008
• Despacho n.º 8207/2008 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, de 19 de Março de 2008
• Aviso n.º 8514/2008, de 19 de Março de 2008
• Despacho n.º 8208/2008 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Departamento de Prospectiva e Planeamento e Relações Internacionais, de 19 de Março de 2008
• Aviso n.º 8515/2008, de 19 de Março de 2008
• Protocolo n.º 5/2008 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, I. P., de 19 de Março de 2008
• Aviso n.º 8516/2008, de 19 de Março de 2008
• Protocolo n.º 6/2008 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, I. P., de 19 de Março de 2008
• Aviso n.º 8517/2008, de 19 de Março de 2008
• Protocolo n.º 7/2008 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, I. P., de 19 de Março de 2008
• Aviso n.º 8518/2008, de 19 de Março de 2008
• Protocolo n.º 8/2008 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, I. P., de 19 de Março de 2008
• Aviso n.º 8519/2008, de 19 de Março de 2008
• Despacho n.º 8209/2008 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, de 19 de Março de 2008
• Aviso n.º 8520/2008, de 19 de Março de 2008
• Despacho (extracto) n.º 8210/2008 - Ministério da Economia e da Inovação - Região de Turismo da Rota da Luz, de 19 de Março de 2008
• Aviso n.º 8539/2008 - Ministério da Economia e da Inovação - Região de Turismo da Serra do Marão, de 19 de Março de 2008
• Aviso n.º 8521/2008, de 19 de Março de 2008
• Aviso n.º 8540/2008 - Ministério da Economia e da Inovação - Região de Turismo da Serra do Marão, de 19 de Março de 2008
• Aviso n.º 8522/2008, de 19 de Março de 2008
• Aviso n.º 8541/2008 - Ministério da Economia e da Inovação - Região de Turismo dos Templários (Floresta Central e Albufeiras), de 19 de Março de 2008
• Aviso n.º 8523/2008, de 19 de Março de 2008
• Despacho n.º 8211/2008 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural, de 19 de Março de 2008
• Aviso n.º 8524/2008, de 19 de Março de 2008
• Despacho n.º 8212/2008 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral de Veterinária, de 19 de Março de 2008
• Aviso n.º 8525/2008, de 19 de Março de 2008
• Aviso n.º 8542/2008 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral de Veterinária - Direcção de Serviços de Administração, de 19 de Março de 2008
• Aviso n.º 8526/2008, de 19 de Março de 2008
• Aviso n.º 8543/2008 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete de Planeamento e Políticas, de 19 de Março de 2008
• Aviso n.º 8527/2008, de 19 de Março de 2008
• Despacho n.º 8213/2008 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto Nacional de Recursos Biológicos, I. P., de 19 de Março de 2008
• Despacho n.º 8214/2008 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto Nacional de Recursos Biológicos, I. P., de 19 de Março de 2008