Aviso n.º 18118/2007, de 24 de Setembro de 2007
Aviso n.o 18 118/2007
Concurso interno geral de acesso para o preenchimento de quatro vagas para a categoria de enfermeiro especialista da carreira de enfermagem de saúde materna e obstetrícia
1 - Torna-se público que, por deliberaçáo do conselho de administraçáo do Hospital de Reynaldo dos Santos de 13 de Julho de2007, encontra-se aberto, pelo prazo de 15 dias úteis a contar da data da publicaçáo do presente aviso no interno geral de acesso para o preenchimento de quatro vagas na especialidade de enfermagem de saúde materna e obstetrícia para a categoria de enfermeiro especialista, da carreira de enfermagem, do quadro de pessoal deste Hospital, aprovado pela Portaria n.o 885/99, publicada no de 1999.
2 - Legislaçáo aplicável ao presente concurso - estatuto da carreira de enfermagem, constante no Decreto-Lei n.o 437/91, de 8 de Novembro, com as alteraçóes introduzidas pelos Decretos-Leis n.os 412/98, de 30 de Dezembro, e 411/99, de 15 de Outubro, e Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 442/91, de 15 de Novembro, na redacçáo que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.o 6/96, de 31 de Janeiro.
3 - Prazo de validade - o concurso é válido para as vagas referidas, esgotando-se com o seu preenchimento.
4 - Conteúdo funcional - compete ao enfermeiro especialista desempenhar, para além das funçóes inerentes às categorias de nível I, o conteúdo funcional descrito no n.o 2 do artigo 7.o do Decreto-Lei n.o 437/91, de 8 de Novembro, com as alteraçóes introduzidas pelo Decreto-Lei n.o 412/98, de 30 de Dezembro.
5 - Local de trabalho - Hospital de Reynaldo dos Santos, sito na Rua do Dr. Luís César Pereira, 2600-178 Vila Franca de Xira, serviços dependentes ou em outras instituiçóes com as quais este estabelecimento tenha ou venha a ter acordos ou protocolos de colaboraçáo.
6 - Remuneraçáo - as condiçóes de trabalho e regalias sociais sáo as genericamente vigentes para os funcionários da administraçáo central, sendo a remuneraçáo mensal correspondente à categoria posta a concurso, constante da tabela anexa ao Decreto-Lei n.o 411/99, de 15 de Outubro.
7 - Requisitos de admissáo ao concurso:
7.1 - Requisitos gerais - sáo requisitos gerais os enumerados no n.o 3 do artigo 27.o do Decreto-Lei n.o 437/91, de 8 de Novembro, e no Decreto-Lei n.o 101/2003, de 23 de Maio;
7.2 - Requisitos especiais - sáo requisitos especiais os enumerados na alínea b) do artigo 10.o e no n.o 3 do artigo 11.o do Decreto-Lei n.o 437/91, de 8 de Novembro, com as alteraçóes introduzidas pelo Decreto-Lei n.o 412/98, de 30 de Dezembro, e preencham...
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