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Aviso n.º 4226/2006, de 13 de Setembro de 2006

Texto Original (Diário da República) Citações 6 Citado por Related
Vincent

Aviso n. 4226/2006 - AP

O Dr. Fernando Alberto Caetano Besteiro, juiz de direito, do 2. Juízo do Tribunal da Comarca de Valongo faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n. 150/04.4GAVLG, pendente neste Tribunal contra o arguido Joáo da Silva Monteiro, titular do bilhete de identi-dade n. 13757110, filho de Armando da Silva e Maria Pilar Monteiro, com domicílio na Travessa da Costa, 22, 50, Campo, 4440 Valongo, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203., n. 1 e 204., n. 2, alínea e), do Código Penal, praticado em Abril de 2004, de um crime de simulaçáo de crime, previsto e punido pelo artigo 366., n. 1, do Código Penal, praticado em Abril de 2004, foi o mesmo declarado contumaz, em 23 de Junho de 2006, nos termos do artigo 335. do Código de Processo Penal. A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo do arguido em juízo ou com a sua detençáo, tem os seguintes efeitos: a suspensáo dos termos ulteriores do processo até à apresentaçáo ou detençáo do arguido, sem prejuízo da realizaçáo de

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