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Aviso n.º 4225/2006, de 13 de Setembro de 2006

Texto Original (Diário da República) Citações 5 Citado por Related
Vincent

Aviso n. 4225/2006 - AP

O Dr. Fernando Alberto Caetano Besteiro, juiz de direito, do 2. Juízo do Tribunal da Comarca de Valongo faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 27/04.3GBVLG, pendente neste Tribunal contra o arguido Sérgio Miguel Ferreira Monteiro, filho de Joaquim Alfredo da Silva Azevedo e de Maria Manuela Ferreira Monteiro, natural de Massarelos, Porto, de nacionalidade portuguesa, nascido em 13 de Maio de 1975, solteiro, titular do bilhete de identidade n. 10783386, com domicílio na Rua 4 de Outubro, 280, rés-do-cháo, direito, frente, 4435 Rio Tinto, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelos artigos 203., 26. e 14., do Código Penal, praticado em 1 de Novembro de 2003, foi o mesmo declarado contumaz, em 7 de Junho de 2006, nos termos do artigo 335. do Código de Processo Penal. A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo do arguido em juízo ou com a sua detençáo, tem os seguintes efeitos: a suspensáo dos termos ulteriores do processo até à apresentaçáo ou detençáo do arguido, sem prejuízo da realizaçáo de actos urgentes nos termos do...

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