Aviso n.º 3807/2006, de 13 de Setembro de 2006
Aviso n. 3807/2006 - AP
A Dr.ª Sandra Moreira, juíza auxiliar da Secçáo Única do Tribunal da Comarca de Alfândega da Fé, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n. 680/99.8TBAFE, pendente neste Tribunal contra o arguido Álvaro Luís Abreu dos Santos, filho de Álvaro Canuto dos Santos e de Maria Rute Abreu dos Santos, natural de Santa Isabel, Lisboa, nascido em 11 de Janeiro de 1954, divorciado, titular do bilhete de identidade n. 4650948, com domicílio na Travessa do Pos-solo, 15, 1., esquerdo, 1350-252 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204. do Código Penal, por despacho de 24 de Janeiro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por haver prestado termo de identidade e residência.
10 de Julho de 2006. - A Juíza de Direito, Ana Paula Barreiro. -
A Oficial de Justiça, Lídia Olaio.
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JUÍZO DE COMPETêNCIA ESPECIALIZADA CRIMINAL DO TRIBUNAL DA COMARCA DE ALMADA
Aviso n. 3808/2006 - AP
O Dr. Luís Seixas, juiz de direito do 1. Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 387/98.3TAALM, pendente neste Tribunal contra o arguido Paulo José Zambujeira da Silva Gonçalves, filho de José Manuel Estremoz da Silva Gonçalves e de Mónica Maria Azambujeira da Silva Gonçalves, natural de Sáo Cristóváo e Sáo Lourenço, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 18 de Agosto de 1966, com domicílio na Rua Diogo Cáo, 28, Vila Nova da Caparica, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissáo de cheque sem provisáo, previsto e punido pelo artigo 11., n. 1, do Decreto-Lei n. 454/91, de 28 de Dezembro, na redacçáo dada pelo Decreto-Lei n. 316/97, de 19 de Novembro, praticado em
3 de Fevereiro de 1998, por despacho de 4 de Julho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por apresentaçáo.
5 de Julho de 2006. - O Juiz de Direito, Luís Seixas. - A Oficial de Justiça, Maria Margarida Esteves.
Aviso n. 3809/2006 - AP
O Dr. Luís Seixas, juiz de direito do 1. Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n. 442/06.8TBALM...
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