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Aviso n.º 4043/2006, de 13 de Setembro de 2006

Texto Original (Diário da República) Citações 4 Citado por Related
Vincent

Aviso n. 4043/2006 - AP

A Dr.ª Rosa de Jesus Teixeira Alves, juíza de direito do 3. Juízo do Tribunal da Comarca da Maia, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n. 319/03.9GAMAI, pendente neste Tribunal contra a arguida Vera Lúcia Viana da Silva, titular da identificaçáo fiscal n. 210685700, com domicílio no edifício Nova Trofa, bloco B-1, 403, 4., direito, Santiago do Bougado, 4785 Trofa, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203., n. 1 e 204., n. 2, alínea e), do Código Penal, praticado em 27 de Fevereiro de 2003, foi a mesma declarada contumaz, em 6 de Julho de 2006, nos termos do artigo 335. do

Código de Processo Penal. A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo da arguida em juízo ou com a sua detençáo, tem os seguintes efeitos: a suspensáo dos termos ulteriores do processo até à apresentaçáo ou detençáo da arguida, sem prejuízo da realizaçáo de...

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