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Aviso n.º 3200/2006, de 01 de Setembro de 2006

Texto Original (Diário da República) Citações 5 Citado por Related
Vincent

Aviso n. 3200/2006 - AP

A Dr.ª Sofia Rodrigues, juíza de direito, do 2. Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 1376/04.6GBBCL, pendente neste Tribunal contra o arguido José António Ferreira Carvalho, filho de José da Costa Carvalho e de Ana Dias Ferreira, natural de Barcelos, Barcelos, de nacionalidade portuguesa, nascido em 9 de Maio de 1964, titular do bilhete de identidade n. 8294229, com domicílio no lugar de Varziela, Santa Leocádia, 4750 Barcelos, por se encontrar acusado da prática de um crime de conduçáo de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292. do Código Penal, praticado em 28 de Maio de 2004, foi o mesmo declarado contumaz, em 23 de Junho de 2006, nos termos do artigo 335. do Código de Processo Penal. A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo do arguido em juízo ou com a sua detençáo, tem os seguintes efeitos: a suspensáo dos termos ulteriores do processo até à apresentaçáo ou detençáo do arguido, sem prejuízo da...

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