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Aviso n.º 3641/2006, de 01 de Setembro de 2006

Texto Original (Diário da República) Citações 5 Citado por Related
Vincent

Aviso n. 3641/2006 - AP

A Dr.ª Rosa Maria Cardoso Saraiva, juíza de direito do 2. Juízo do Tribunal da Comarca de Pombal, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 55/00.8GCPBL-A, pendente neste Tribunal contra o arguido Nelson Aurélio Carvalho dos Santos, filho de Aurélio Ribeiro dos Santos e de Maria Miranda Gomes de Carvalho dos Santos, natural da freguesia de Monte Redondo, concelho de Leiria, de nacionalidade portuguesa, nascido em 5 de Outubro de 1976, solteiro, titular do bilhete de identidade n. 12044842, com domicílio na Rua da Capela, 65, Grou, Monte Redondo, 2400 Leiria, por se encontrar acusado da prática do crime de ofensa à integridade física qualificada, previsto e punido pelos artigos 146. e 132., n. 2, do Código Penal, praticado em 5 de Março de 2000, foi o mesmo declarado contumaz, em 4 de Julho de 2006, nos termos do artigo 335. do Código de Processo Penal. A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo do arguido em juízo ou com a sua detençáo, tem os seguintes efeitos: a suspensáo dos termos ulteriores do processo até à apresentaçáo ou detençáo do arguido...

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