Aviso n.º 3594/2006, de 01 de Setembro de 2006
Aviso n. 3594/2006 - AP
O Dr. Mário Joáo Pinto Amaral, juiz de direito do 2. Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 1088/
01.2TAOER, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Alberto Tavares, filho de Virgínia Tavares, natural de Cabo Verde, de nacionalidade cabo-verdiana, nascido em 10 de Fevereiro de 1962, solteiro, com domicílio na Rua 5 de Outubro, 6, 2., Aloés, 1495-033 Alpes, por se encontrar acusado da prática de um crime de receptaçáo, previsto e punido pelo artigo 231. do Código Penal, praticado em 20 de Novembro de 2001, por despacho de 8 de Junho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por caducidade.
13 de Junho de 2006. - O Juiz de Direito, Mário Joáo Pinto Amaral. - A Oficial de Justiça, Ana Rodrigues.
Aviso n. 3595/2006 - AP
O Dr. Mário Joáo Pinto Amaral, juiz de direito do 2. Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras, faz saber que, no processo abreviado n. 689/01.3PEOER, pendente neste Tribunal contra o arguido Adáo Vicente, filho de Adáo António Vicente e de Maria Francisca, de nacionalidade portuguesa, nascido em 30 de Novembro de 1968, solteiro, titular do bilhete de identi-dade n. 16187866, com domicílio na Rua de Sáo Lázaro, 41, 2., esquerdo, Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203. do Código Penal, um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348. do Código Penal, por despacho de 14 de Junho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por caducidade.
14 de Junho de 2006. - O Juiz de Direito, Mário Joáo Pinto Amaral. - A Oficial de Justiça, Ana Rodrigues.
Aviso n. 3596/2006 - AP
O Dr. Mário Joáo Pinto Amaral, juiz de direito do 2. Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 1495/
00.8PBOER, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Alberto Fonseca Rocha, filho de Carlos Teixeira da Rocha e de Isaura Bessa Fonseca, natural de Porto, Cedofeita, Porto, de nacionalidade portuguesa, nascido em 31 de Agosto de 1944, divorciado, titular do...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO