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Aviso n.º 3549/2006, de 01 de Setembro de 2006

Texto Original (Diário da República) Citações 5 Citado por Related
Vincent

Aviso n. 3549/2006 - AP

A Dr.ª Rosa de Jesus Teixeira Alves, juíza de direito, do 3. Juízo do Tribunal da Comarca da Maia, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 1110/02.5PBMAI, pendente neste Tribunal contra o arguido Adriano Ferreira de Oliveira, solteiro, filho de António Pereira de Oliveira e de Maria Arminda Ferreira, natural de Ermesinde, Valongo, de nacionalidade portuguesa, nascido em 12 de Dezembro de 1964, titular do bilhete de identidade n. 7014961, com domicílio na Bairro das Saibreiras, Bloco 5, rés-do-cháo, esquerdo, 4445 Ermesinde, 4440 Valongo, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143., n. 1, do Código Penal, praticado em 26 de Novembro de 2002, foi o mesmo declarado contumaz, em 22 de Junho de 2006, nos termos do artigo 335. do Código de Processo Penal. A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo do arguido em juízo ou com a sua detençáo, tem os seguintes efeitos: a suspensáo dos termos ulteriores do processo até à apresentaçáo ou detençáo do arguido, sem prejuízo da...

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