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Aviso n.º 3548/2006, de 01 de Setembro de 2006

Texto Original (Diário da República) Citações 5 Citado por Related
Vincent

Aviso n. 3548/2006 - AP

A Dr.ª Rosa de Jesus Teixeira Alves, juíza de direito, do 3. Juízo do Tribunal da Comarca da Maia, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 634/03.1TAMAl, pendente neste Tribunal contra o arguido Alfredo José de Sousa Bastos, filho de Alfredo Dinis Gonçalves Bastos e de Maria Leonor Sampaio Bastos, natural de Cedofeita, Porto, de nacionalidade portuguesa, nascido em 14 de Agosto de 1958, divorciado, com domicílio na casa devoluta na Avenida Fernáo Magalháes que faz esquina com a Rua Santa Justa, 4000 Porto, por se encontrar acusado da prática do crime de furto na forma tentada, previsto e punido pelo artigo 203., n.os 1 e 2, do Código Penal, praticado em 31 de Janeiro de 2003, foi o mesmo declarado contumaz, em 12 de Junho de 2004, nos termos do artigo 335. do Código de Processo Penal. A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo do arguido em juízo ou com a sua detençáo, tem os seguintes efeitos: a suspensáo dos termos ulteriores do processo até à apresentaçáo ou detençáo do arguido, sem prejuízo da realizaçáo de actos urgentes nos termos do artigo 320. do Código de Processo...

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