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Aviso n.º 3546/2006, de 01 de Setembro de 2006

Texto Original (Diário da República) Citações 5 Citado por Related
Vincent

Aviso n. 3546/2006 - AP

A Dr.ª Maria José Silva F. C. M. Sousa, juíza de direito do 2. Juízo do Tribunal da Comarca da Maia, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 1155/03.8PBMAI, pendente neste Tribunal contra o arguido Tomás Gomes, filho de Vicente Gomes e de Maria Emília Santos Gonçalves, natural de Sáo Mamede de Infesta, Matosinhos, de nacionalidade portuguesa, nascido em 3 de Julho de 1954, solteiro, titular do bilhete de identidade n. 03907643, com domicílio na Travessa Manuel Gonçalves Lage, 88, casa 2, Águas Santas, 4475 Maia, por se encontrar acusado da prática do crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 191. do Código Penal, praticado em 11 de Novembro de 2003, um crime de introduçáo em lugar vedado ao público, previsto e punido pelo artigo 191. do Código Penal, praticado em 11 de Novembro de 2003, foi o mesmo declarado contumaz, em 28 de Junho de 2006, nos termos do artigo 335. do Código de Processo Penal. A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo do arguido em juízo ou com a sua detençáo, tem os seguintes efeitos: a suspensáo dos termos ulteriores do processo até à apresentaçáo ou detençáo do arguido, sem prejuízo da realizaçáo de actos urgentes nos termos do artigo 320. do Código de Processo Penal, a...

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