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Aviso n.º 3489/2006, de 01 de Setembro de 2006

Texto Original (Diário da República) Citações 5 Citado por Related
Vincent

Aviso n. 3489/2006 - AP

O Dr. Artur Vargues, juiz de direito da 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n. 7234/98.4JDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Joaquim Anjos Silva Romáo, filho de Joaquim dos Anjos Romáo e de Maria do Rosário da Silva, natural de Lisboa, Sáo Sebastiáo da Pedreira, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 28 de Março de 1978, titular do bilhete de identidade n. 12101250, com domicílio na Rua Doutor Coutinho Pais, 66, 1., habitaçáo 30, Urbanizaçáo da Campalme, Algueiráo Mem Martins, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo, 203., n. 1, e 204., n. 2, alínea e), com referência à alínea d), do artigo 202. do Código Penal, praticado em 29 de Dezembro de 1998, foi o mesmo declarado contumaz, em 7 de Junho de 2006, nos termos do artigo 335. do Código de Processo Penal. A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo do arguido em juízo ou com a sua detençáo, tem os seguintes efeitos: a suspensáo dos termos ulteriores do processo até à apresentaçáo ou detençáo do arguido, sem prejuízo da realizaçáo de actos...

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