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Aviso n.º 3355/2006, de 01 de Setembro de 2006

Texto Original (Diário da República) Citações 5 Citado por Related
Vincent

Aviso n. 3355/2006 - AP

A Dr.ª Tânia de Sousa Carrusca, juíza de direito do 2. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 1674/03.6PYLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Frutuoso Correia Mendes, filho de Francisco Mendes Correia, natural de Cabo Verde, de nacionalidade cabo-verdiana, nascido em 16 de Abril de 1952, titular do bilhete de identidade n. 16048508, com domicílio na Quinta da Fonte, Rua Arcos, 9, 3.-D, Apelaçáo, Loures, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143. do Código Penal, praticado em 5 de Setembro de 2003, foi o mesmo declarado contumaz, em 8 de Junho de 2006. nos termos do artigo 335. do Código de Processo Penal. A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo do arguido em juízo ou com a sua detençáo, tem os seguintes efeitos: a suspensáo dos termos ulteriores do processo até à apresentaçáo ou detençáo do arguido, sem prejuízo da realizaçáo de actos urgentes nos termos do artigo 320. do Código de Processo Penal, a...

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