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Aviso n.º 3294/2006, de 01 de Setembro de 2006

Texto Original (Diário da República) Citações 5 Citado por Related
Vincent

Aviso n. 3294/2006 - AP

O Dr. Marco António de Aço e Borges, juiz de direito do 1. Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 364/

96.9TALRA, pendente neste Tribunal contra o arguido Amândio Júlio Pinto Moura, filho de Amândio Oliveira Moura e de Júlia de Jesus Pinto Moura, natural de Leiria, Leiria, de nacionalidade portuguesa, nascido em 7 de Maio de 1973, solteiro, pintor da construçáo civil, titular do bilhete de identidade n. 10083286, com domicílio na Rua da Lagoa, 190, Barracáo, Colmeias, 2400 Leiria, por se encontrar acusado da prática de um crime de receptaçáo, previsto e punido pelo artigo 231. do Código Penal, praticado em 23 de Janeiro de 1996, por despacho de 19 de Janeiro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por apresentaçáo do arguido.

27 de Junho de 2006. - O Juiz de Direito, Marco António de Aço e Borges. - A Oficial de Justiça, Helena Santos.

Aviso n. 3295/2006 - AP

O Dr. Marco António de Aço e Borges, juiz de direito do 1. Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 1267/

96.2TALRA, pendente neste Tribunal contra o arguido Domingos Manuel Pereira Dias, filho de Joaquim Pedrosa Dias e de Albertina Leonor Pereira, natural de Monte Redondo, Leiria, de nacionalidade portuguesa, nascido em 26 de Fevereiro de...

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