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Aviso n.º 3293/2006, de 01 de Setembro de 2006

Texto Original (Diário da República) Citações 5 Citado por Related
Vincent

Aviso n. 3293/2006 - AP

O Dr. Paulo Mota, juiz de direito do 1. Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 3252/04.3TALRA, pendente neste Tribunal contra o arguido Victor Manuel Mendes do Vale, filho de Domingos Félix Martins do Vale e de Maria Angélica Mendes, natural de Sáo Sebastiáo da Pedreira, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 27 de Maio de 1965, titular do bilhete de identidade n. 07359204, com domicílio na Rua Soeiro Pereira Gomes, 3, 2., esquerdo, 2625 Povoa de Santa Iria, por se encontrar acusado da prática de um crime de injúria, previsto e punido pelo artigo 181. do Código Penal, praticado em 27 de Abril de 2004, foi o mesmo declarado contumaz, em 23 de Fevereiro de 2006, nos termos do artigo 335. do Código de Processo Penal. A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo do arguido em juízo ou com a sua detençáo, tem os seguintes efeitos: a suspensáo dos termos ulteriores do processo até à apresentaçáo ou detençáo do arguido, sem prejuízo da realizaçáo de actos urgentes nos termos do artigo 320. do...

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