Aviso n.º 258/2010, de 20 de Setembro de 2010

Aviso n. 258/2010

Por ordem superior se torna público que, em 19 de Abril de 2010, a República Árabe do Egipto depositou o seu instrumento de adesáo ao Acordo sobre a Conservaçáo de Cetáceos no Mar Negro, Mar Mediterrâneo e Área Atlântica Adjacente, adoptado no Mónaco em 24 de Novembro de 1996.

Portugal é Parte do mesmo Acordo, aprovado pelo Decreto n. 19/2004, publicado no 1.ª série-A, n. 180, de 2 de Agosto de 2004, tendo depositado o seu instrumento de adesáo em 15 de Outubro de 2004, conforme o Aviso n. 26/2005...

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