Aviso n.º 25333/2008, de 20 de Outubro de 2008
Aviso n. 25333/2008
Em cumprimento da alínea h) do Artigo 9. da Constituiçáo, a Administraçáo Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressáo profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminaçáo".
1 - Faz-se público que pelo Despacho n. 97/CA/2008, de 12 de Setembro, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da publicaçáo do presente aviso, procedimento concursal, contrato de trabalho por tempo indeterminado, para admissáo de um Auxiliar Técnico de Análises, carreira Auxiliar Técnico de Análises.
2 - O concurso é válido apenas para a referida vaga, caducando com o preenchimento da mesma, tendo preferência em igualdade de classificaçáo os candidatos com deficiência, de acordo com a quota de emprego prevista no artigo 3. do Decreto-Lei n. 29/2001, de 3 de Fevereiro.
3 - A área funcional: Departamento Municipal de Produçáo e Controlo da Qualidade da Água.
4 - O conteúdo funcional é o definido no Despacho n. 43/SEALOT/96, publicado na 2.ª série do D.R. de 2 de Agosto, "promove a preparaçáo e esterilizaçáo dos recipientes para recolha de amostras; efectua as regulares colheitas de amostras nas captaçóes, estaçóes elevatórias e redes de distribuiçáo, nomeadamente escolas, estabelecimentos comerciais e fontanários públicos; numera, identifica e arruma amostras; colabora na efectivaçáo das análises bacteriológicas e físico-químicas; determina o grau de cloragem a aplicar em funçáo dos resultados das análises; prepara o conveniente doseamento de cloro; verifica o estado das bombas de dosagem, procede a limpezas, calibragem e reparaçáo das mesmas".
5 - Local de trabalho será na área do Concelho de Almada, sendo remunerado pelo, índice 199, actualmente € 663,88. As condiçóes de trabalho e as regalias sociais, sáo as genericamente vigentes para os funcionários da Administraçáo Pública Local.
6 - A este concurso aplicam-se, nomeadamente, os Decretos-Lei n. s. 204/98 de 11 de Julho, 238/99 de 25 de Junho, 427/89 de 7 de Dezembro, 409/91 de 17 de Outubro, 404-A/98 de 18 de Dezembro, 412-A/98 de 30 de Dezembro; Lei n. 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, Lei n. 23/2004 de 22 de Junho, Lei n. 53/2006, de 07 de Dezembro e Código do Procedimento Administrativo. 7 - Sáo requisitos de admissáo ao concurso:
7.1 - Gerais:
a)Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei...
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