Aviso n.º 19943/2007, de 16 de Outubro de 2007

Aviso n.o 19 943/2007

Discussáo pública

O município de Oliveira de Azeméis torna público que, nos termos e para os efeitos do disposto no n.o 2 do artigo 27.o e no n.o 1 do artigo 22.o do Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, na redacçáo que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.o 177/2001, de 4 de Junho, e em conformidade com o despacho de 27 de Setembro do corrente ano, vai proceder-se à discussáo pública do pedido de alteraçáo aos lotes 3 e 5, referente ao loteamento titulado pelo alvará n.o 39/86, para o prédio localizado no lugar de Picôto, freguesia de Cucujáes, requerido em nome de José Carlos Lopes Rodrigues Neto, que decorrerá no prazo de 15 dias contados a partir da data da sua publicaçáo.

Durante o período da discussáo pública, o processo estará...

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